Quando falo com colegas de outros países europeus sobre o mercado português, a primeira reação é sempre surpresa — não pelo tamanho, mas pela estrutura. Com uma receita bruta de 1.206 milhões de euros em 2025, Portugal é um mercado pequeno em termos absolutos. Mas a forma como está regulado, a carga fiscal sobre operadores, e a persistência do mercado ilegal fazem-no um caso de estudo interessante no panorama europeu.
O Mercado Europeu em Números
O mercado regulado europeu atingiu 123,4 mil milhões de euros em GGR — Gross Gaming Revenue — em 2024. É um número impressionante que coloca o jogo online entre as maiores indústrias de entretenimento do continente. Países como Reino Unido, Itália, França e Alemanha dominam em volume absoluto.
A penetração do jogo online varia dramaticamente. Em mercados maduros como o Reino Unido, a maioria dos apostadores já migrou para o online. Em mercados mais recentes como Portugal, o crescimento ainda é possível — embora os dados de 2025 sugiram que estamos a aproximar-nos da maturidade.
A tendência europeia é de regulamentação crescente. Países que tinham mercados em zona cinzenta estão a licenciar operadores. A UE não harmoniza a regulação do jogo — cada país tem o seu regime — mas a pressão para padrões mínimos de proteção do consumidor é constante.
Portugal no Ranking Europeu
Em termos de receita bruta absoluta, Portugal está na segunda metade da tabela europeia. Somos um país pequeno — 10 milhões de habitantes — e o mercado reflete essa dimensão. Mas em receita per capita ou em taxa de crescimento, a posição é mais favorável.
A nossa receita bruta de 1.206 milhões de euros traduz-se em cerca de 120 euros por habitante. Comparando com o Reino Unido ou Suécia, onde os valores são significativamente superiores, Portugal ainda tem espaço para crescer. A questão é se esse crescimento virá do mercado legal ou se o ilegal continuará a absorver a procura.
O contributo fiscal é significativo. Com IEJO a atingir 353 milhões de euros em 2025, o Estado português recebe uma fatia substancial da atividade. Isto é o dobro do que era há cinco anos. Independentemente de opiniões sobre o jogo, o setor contribui para as contas públicas.
Diferenças de Regulamentação na UE
A diversidade regulatória na Europa é enorme. O Reino Unido tem um dos regimes mais liberais — publicidade permitida, ampla variedade de operadores, poucas restrições de produto. A Noruega tem monopólio estatal. A Alemanha reformulou recentemente o seu regime com restrições significativas. Cada país é um caso.
Portugal situa-se num meio-termo. O mercado é aberto a operadores privados, mas a carga fiscal é elevada — os 8% sobre volume de apostas desportivas são dos mais altos da Europa. Isto explica porque alguns grandes operadores internacionais ainda não entraram no mercado ou saíram após tentativa inicial.
A proteção do consumidor em Portugal é razoável. Ferramentas de jogo responsável obrigatórias, verificação de identidade, limites de depósito — o essencial está lá. Mas a fiscalização da publicidade é mais branda do que noutros países, e o combate ao mercado ilegal tem sido insuficiente.
Tendências Europeias e o Futuro
A tendência europeia é clara: mais regulação, mais proteção ao consumidor, mais restrições à publicidade. Países que eram liberais estão a apertar. Países que eram restritivos mantêm-se assim. A era do oeste selvagem do jogo online na Europa está a terminar.
A consolidação de operadores é outra tendência. Grandes grupos compram operadores mais pequenos, criando conglomerados pan-europeus. Isto pode chegar a Portugal — alguns dos nossos operadores licenciados são subsidiárias de grupos maiores que podem decidir retirar-se se o mercado não for suficientemente rentável.
O mercado ilegal é problema em toda a Europa, não apenas em Portugal. Os nossos 40% de apostadores em plataformas não licenciadas são preocupantes, mas outros países enfrentam desafios semelhantes. A solução passa provavelmente por cooperação internacional — partilha de informação, bloqueios coordenados, pressão sobre meios de pagamento.
Para o apostador português, o contexto europeu importa menos do que a realidade local. As 18 entidades licenciadas pelo SRIJ oferecem opções suficientes. A questão é usar essas opções legais em vez de arriscar em operadores que operam fora de qualquer supervisão.
O Que Podemos Aprender de Outros Países
O Reino Unido mostra o que acontece num mercado muito liberal. A penetração do jogo é alta, os problemas de jogo também. As recentes restrições a publicidade e limites de stake em máquinas vieram depois de anos de crescimento descontrolado. Portugal pode aprender a equilibrar liberdade comercial com proteção antes de atingir esses extremos.
A Itália demonstra que proibir publicidade não elimina o jogo — apenas o torna menos visível. O mercado italiano continua forte apesar do “decreto dignidade” que baniu a publicidade. Os apostadores encontram os operadores de qualquer forma. A questão é se encontram os legais ou os ilegais.
A Espanha tem regime semelhante ao português mas com restrições de publicidade mais severas. Os horários proibidos e limites de bónus são mais estritos. Ainda é cedo para avaliar os resultados, mas o mercado espanhol continua a crescer — sugerindo que restrições moderadas não destroem a indústria.
Da experiência europeia, a lição mais clara é que não há solução perfeita. Cada regime tem trade-offs. O que funciona num país pode não funcionar noutro. Portugal terá de encontrar o seu equilíbrio próprio, aprendendo com os sucessos e erros dos vizinhos.
A Questão da Competitividade Fiscal
A carga fiscal portuguesa é das mais elevadas da Europa. Os 8% sobre volume de apostas desportivas colocam Portugal entre os países menos atrativos para operadores. Isto tem consequências: alguns operadores optam por não entrar no mercado, e os que estão podem oferecer odds menos competitivas para compensar a carga.
O argumento para impostos elevados é simples: o jogo gera custos sociais — tratamento de dependência, problemas financeiros, impacto em famílias — e quem lucra deve contribuir para mitigá-los. Os 353 milhões de euros de IEJO arrecadados em 2025 representam contribuição significativa para os cofres públicos.
O contra-argumento é que impostos elevados favorecem o mercado ilegal. Se as odds legais são menos atrativas por causa dos impostos, os apostadores migram para operadores não tributados. O Estado perde receita, os consumidores perdem proteção, e só os ilegais ganham.
O equilíbrio ideal provavelmente está algures no meio. Impostos suficientes para gerar receita e cobrir custos sociais, mas não tão elevados que tornem o mercado legal não competitivo. Encontrar este ponto é desafio para qualquer legislador.
O Futuro do Mercado Europeu
A tendência europeia aponta para mais harmonização regulatória. A Comissão Europeia tem pressionado por standards mínimos comuns, especialmente em proteção do consumidor e combate ao branqueamento de capitais. Portugal terá de adaptar-se a estas pressões, gostando ou não.
Portugal, no contexto europeu, é um mercado pequeno mas não irrelevante. Os operadores que aqui investem fazem-no a sério, o regulador funciona, e os consumidores têm proteções reais. Se conseguirmos reduzir a fatia de 40% no mercado ilegal, seremos exemplo de como um país de média dimensão pode ter um mercado de jogo online funcional e equilibrado. Se não conseguirmos, seremos mais um caso de estudo sobre os limites da regulação nacional num mundo digital sem fronteiras.