A pergunta chegou-me por email na semana passada: “Ganhei 3.000 euros numa aposta. Tenho de declarar no IRS?” É uma das dúvidas mais comuns entre apostadores portugueses, e a resposta é surpreendentemente simples — mas poucos a conhecem. Com o Imposto Especial de Jogo Online a atingir um recorde de 353 milhões de euros em 2025, o Estado português criou um sistema que beneficia diretamente quem aposta em plataformas legais.
Quem Paga Impostos: Operador ou Apostador?
Quando o Regime Jurídico do Jogo Online foi criado em 2015, o legislador português tomou uma decisão que diferencia o nosso mercado de muitos outros na Europa: a tributação recai sobre os operadores, não sobre os apostadores. Isto significa que cada euro que ganhas numa aposta é teu — líquido, sem deduções fiscais.
O mecanismo chama-se IEJO — Imposto Especial de Jogo Online. Para apostas desportivas, os operadores pagam 8% sobre o volume total de apostas. Para jogos de casino, a taxa sobe para 25% sobre a receita bruta. São valores significativos que explicam porque alguns operadores internacionais ainda não entraram no mercado português — a carga fiscal é elevada comparada com outras jurisdições.
Na prática, este imposto está embutido nas odds que te são oferecidas. Quando um operador calcula a margem, já está a considerar os 8% que vai entregar ao Estado. Indiretamente, pagas — mas de forma invisível. A vantagem é que não tens de te preocupar com declarações ou cálculos. O operador trata de tudo.
Em 2025, os operadores licenciados contribuíram com cerca de 906 mil euros por dia para os cofres do Estado através do IEJO. É dinheiro que financia serviços públicos e que, em parte, também é canalizado para programas de jogo responsável. Quando apostas num operador licenciado pelo SRIJ, estás a participar neste sistema — e a beneficiar da proteção que ele oferece.
O Apostador Paga Impostos Sobre Ganhos?
A resposta curta: não. Se apostas em operadores licenciados pelo SRIJ, os teus ganhos são isentos de tributação adicional. Podes ganhar 100 euros ou 100.000 euros — o dinheiro é teu, sem percentagens a entregar às Finanças. Esta é uma das vantagens mais significativas do mercado regulado português.
Esta isenção aplica-se especificamente a ganhos de jogo em plataformas reguladas. O raciocínio legal é simples: o Estado já está a ser remunerado através do IEJO pago pelos operadores. Tributar novamente o apostador seria uma dupla tributação sobre a mesma atividade económica. O legislador optou por simplificar o sistema, colocando toda a carga fiscal do lado do operador.
Há nuances importantes a considerar. Se as apostas forem a tua principal fonte de rendimento e o fisco considerar que exerces atividade profissional, a situação pode complicar-se. Apostadores profissionais — aqueles que vivem exclusivamente dos ganhos de jogo — podem enfrentar um enquadramento fiscal diferente. Mas para a esmagadora maioria dos apostadores — aqueles que apostam como forma de entretenimento, mesmo que regularmente — a isenção é clara e inequívoca.
Comparando com outros países europeus, Portugal tem um dos regimes mais favoráveis para o apostador. Em Espanha, por exemplo, ganhos acima de determinados valores são tributados e é necessário declarar. No Reino Unido, o modelo é semelhante ao português — sem impostos para o apostador. Em França, existe tributação sobre certos tipos de ganhos. Esta vantagem fiscal é um dos motivos pelo qual o mercado regulado português cresceu de forma consistente desde 2015, alcançando uma receita bruta de mais de 1.206 milhões de euros em 2025.
É Preciso Declarar Ganhos no IRS?
Tecnicamente, os rendimentos de jogo não têm uma categoria específica na declaração de IRS para a maioria dos apostadores. Não existe um anexo onde declares “ganhei X euros em apostas desportivas”. Isto porque, como vimos, esses ganhos não são tributados.
Contudo, há uma situação em que podes querer documentação: se um grande prémio levantar questões sobre a origem dos fundos. Imagina que ganhas 50.000 euros e queres dar entrada para uma casa. O banco pode perguntar de onde veio esse dinheiro. Nestes casos, ter comprovativos do operador — extratos de conta, histórico de apostas, confirmação do prémio — facilita a vida.
Os operadores licenciados são obrigados a manter registos detalhados de todas as transações. Podes sempre solicitar um extrato que comprova a origem dos fundos. Este é outro benefício de apostar em plataformas reguladas — a documentação existe e é oficial.
Para ganhos mais modestos — que representam a realidade da maioria dos apostadores — não há qualquer procedimento a seguir. Ganhaste, levantaste, o dinheiro é teu. Sem papelada, sem declarações, sem complicações.
E Se Apostar em Operadores Ilegais?
Aqui a situação muda completamente — e não a teu favor. Cerca de 40% dos portugueses ainda apostam em plataformas não licenciadas, muitas vezes sem saber. O problema não é apenas a falta de proteção legal. É que, tecnicamente, ganhos obtidos em operadores ilegais podem ser considerados rendimentos de atividade ilícita.
Na prática, o fisco português raramente persegue apostadores individuais que usaram sites ilegais. O foco está nos operadores, não nos utilizadores. Mas isto não significa que estejas protegido. Se algo correr mal — o operador não pagar, houver fraude, ou surgir uma disputa — não tens a quem recorrer. O SRIJ não te pode ajudar porque a operação estava fora da sua jurisdição.
Desde 2015, foram bloqueados mais de 2.501 sites ilegais em Portugal e notificados 1.633 operadores para encerramento. O Estado leva esta questão a sério. Os influenciadores que promovem estas plataformas também estão sob escrutínio — Ricardo Domingues, presidente da APAJO, alertou que estes influencers estão a levar os consumidores para o mercado ilegal.
O meu conselho é claro: não vale o risco. As 18 entidades licenciadas pelo SRIJ oferecem mercados suficientes, odds competitivas, e a garantia de que os teus ganhos são teus — legal e fiscalmente protegidos.